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Escritório de Advocacia especializado em Direito Médico e Hospitalar

Curitiba . PR

Rua Almirante Tamandaré, 1419. Juvevê

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+55 41 3311 . 2311

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Direito Urbanístico-Ambiental

Nos variados segmentos empresariais, as condições ambientais e urbanísticas que envolvem o negócio são muitas e possuem a mais alta importância na sua constituição e no seu desenvolvimento regular no Brasil e no mundo, dados os impactos diretos que promovem na vida das pessoas. Esse fator, somado a uma matéria altamente regulada e especializada, impõe obrigatoriamente que essas condições sejam pauta constante nos processos decisórios na gestão do negócio e a organização de práticas administrativas, acompanhados de sua adequação à legislação para a otimização de custos e segurança no negócio, tanto das pequenas quanto das grandes empresas.

 

A Equipe Ambiental-Urbanística do FM&M Advogados, sob coordenação da Dra. Ingrid Althaus Milano Centa, além de qualificação específica, conta com profissionais diretamente envolvidos na criação do arcabouço legislativo nacional na área e na sua adequação interpretativa para o setor empresarial em uma análise econômica do Direito. Da regulamentação até a aplicação nas rotinas empresariais, persiste cuidadoso acompanhamento do Escritório de Advocacia para que minimizar externalidades negativas e o custo para o negócio.

 

Atuamos em:

 

  • Governança Ambiental-Urbanística: Definição e execução de programa de integridade nas empresas; planos de ação para cumprimento da legislação, avaliação das responsabilidades, mitigação de riscos, mapeamento dos passivos e contingências ambientais e urbanísticas nos mais diversos setores da economia; 

  • Aprovação e acompanhamento de projetos arquitetônicos: na construção, ampliação e reformas de estabelecimentos na Prefeitura dos Municípios, Vigilância Sanitária e Corpo Bombeiros;

  • Assessoria e consultoria nos procedimentos com a Administração Pública: termos de autuação, requerimento e renovação de licenciamentos e autorizações ambientais-urbanísticas às atividades empresariais, como multas, embargos, alvarás de funcionamento, licenças sanitárias, licenciamento ambiental;

  • Estudo de viabilidade de empreendimentos frente às normas ambientais e urbanísticas próprias a cada segmento;

  • Estudo de empreendimentos já implantados frente às exigências feitas de saúde e segurança por órgãos fiscalizatórios – Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

  • Assessoria e consultoria na definição e aprovação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Estudo de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental, além de assessoramento em certificações ambientais e processos de auditoria;

  • Representação em processos e procedimentos administrativos nos órgãos ambientais:federais, estaduais e municipais, secretarias e autarquias para elaboração de minuta e assinatura de termos de Ajustamento de Conduta e Compromisso;

  • Acompanhamento e Assessoria ampla em matérias urbanísticas, inclusive de retificação e unificação de área, plano diretor, zoneamento ambiental, potencial construtivo, tombamento e restauro, com vistas a compatibilizar proteção e uso econômico nos negócios;

  • Acompanhamento contencioso; compreende o acompanhamento de todas as demandas judiciais em matérias de direito ambiental e urbanístico, em trâmite no Poder Judiciário Especializado, além da interposição de medidas judiciais ativas, como mandados de segurança e ações anulatórias de atos;