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5 ações fundamentais para sua empresa evitar demandas trabalhistas

March 8, 2019

 

 

Há vários segmentos da economia em que a força de trabalho é o principal insumo, em especial o de serviços, que concentra 63,7%  dos empregos formais no Brasil segundo o IBGE.

 

A má gestão de pessoas pode se transformar em pesadelo ao empreendedor, arruinando patrimônios, consumindo boa parte dos resultados ou tornando empresas e sonhos insustentáveis.

 

Começaremos pela dica fundamental, que é contar com uma advocacia trabalhista empresarial de alto nível e com experiência no seu segmento de atividade. Um bom Departamento Jurídico cuidará de sincronizar todas os cuidados aqui sugeridos para que atuem em harmonia.

 

Além desta, separamos outras 5 ações que podem ajudar a evitar passivos trabalhistas:

 

1. Tenha uma boa contabilidade. Grande parte das demandas trabalhistas são geradas por equívocos contábeis, seja no recolhimento a menor de guias e tributos ou mesmo no atraso no envio de informações sociais. Com a advento do E-social, várias informações são disponibilizadas ao Governo de forma online através da contabilidade. O trâmite inadequado de informações é capaz de gerar fiscalizações na nuvem, o que requer profissionais gabaritados no comando fiscal do seu negócio.

 

2. Conte com Profissionais de Recursos Humanos. Muito além de folha de pagamentos e controle de horas extras, profissionais de Recursos Humanos são verdadeiros gestores de gente. São peças fundamentais e verdadeiros profissionais multifunção: são capacitados para detectar condutas de assédio, moldar talentos, conduzir processos seletivos, integrar equipes, criar planos de carreira e evolução funcional, interagir com a previdência social e os sindicatos.  

 

3. Fique atento aos movimentos do seu Sindicato. Nós sabemos que você tem lido muitas notícias de desmanche de sindicatos Brasil afora. A despeito disso, é importante esclarecer que ainda há muitas entidades sérias e atuantes. E que também o artigo 611-A da CLT trouxe ferramentas importantes de negociação coletiva que podem inclusive prevalecer em relação à lei, como política de prêmios e compensação de jornada, por exemplo. Além disso, a reforma trabalhista não afastou a representação compulsória das categorias econômicas, que em linhas gerais significa dizer que o que o Sindicato negocia deve ser cumprido por todos. O simples fato do sindicato definir os reajustes e ganhos básicos dos seus funcionários já o torna importante o suficiente para estar no seu radar em local de destaque.

 

4. Tenha sistemas homologados. Empresas com menos de dez funcionários não estão obrigadas a manter cartão ponto. Mas mesmo estas têm migrado dos velhos e complicados livros para sistemas eletrônicos. E aí mora o perigo: nem todas estas soluções estão de acordo com a Portaria MTE 1510 ou com a Convenção da Categoria, o que pode acarretar nulidades e pesadas multas. O mesmo vale para sistemas de folha: com a obrigatoriedade do E-social, é fundamental que haja sincronia de informações de forma correta, evitando falhas de pagamento ou de fluxo contábil. 

 

5. Tome cuidado duplo na hora de terceirizar. Em 2017, o Brasil se uniu ao rol de países modernos a adotar a terceirização como ferramenta de trabalho moderna e especializada, após décadas de discussões e incertezas nos Tribunais. Ocorre que, mesmo regulamentada, a terceirização exige cuidado extra: caso a prestadora de serviços não honre com os direitos trabalhistas de seus funcionários, quem contrata os serviços passa a ter esta obrigação. Assim, pesquisar o histórico de seu contratado e fiscalizar a regularidade dos pagamentos aos funcionários é providência obrigatória para quem não quer ter o desprazer de pagar duas vezes! 

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