Família é condenada por faltar à consulta no SUS

March 6, 2017

 

 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região condenou uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Maria (RS) que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente a fazer um depósito de R$ 300 de caução para marcar nova consulta. Conforme a decisão, a medida tem por objetivo evitar o desperdício de recursos públicos. A paciente é menor de idade e representada pela mãe. Ela sofre de escoliose severa e ajuizou ação requerendo que a União custeasse a realização imediata do procedimento. A 3ª Vara Federal de Santa Maria concedeu tutela antecipada à autora e foi marcada consulta de avaliação no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, a qual não compareceu. Para que a menina seguisse o atendimento até a realização da cirurgia, o juízo de primeiro grau determinou o depósito de caução como garantia de comparecimento à nova consulta. A Defensoria Pública recorreu então ao TRF (agravo de instrumento nº 5036126-53. 2016.4.04.0000) argumentando que a mãe da paciente é analfabeta funcional e teria confundido as datas e que a família não teria condições de depositar o valor.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

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