Buscar
  • Valor Econômico

Família é condenada por faltar à consulta no SUS




A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região condenou uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Maria (RS) que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente a fazer um depósito de R$ 300 de caução para marcar nova consulta. Conforme a decisão, a medida tem por objetivo evitar o desperdício de recursos públicos. A paciente é menor de idade e representada pela mãe. Ela sofre de escoliose severa e ajuizou ação requerendo que a União custeasse a realização imediata do procedimento. A 3ª Vara Federal de Santa Maria concedeu tutela antecipada à autora e foi marcada consulta de avaliação no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, a qual não compareceu. Para que a menina seguisse o atendimento até a realização da cirurgia, o juízo de primeiro grau determinou o depósito de caução como garantia de comparecimento à nova consulta. A Defensoria Pública recorreu então ao TRF (agravo de instrumento nº 5036126-53. 2016.4.04.0000) argumentando que a mãe da paciente é analfabeta funcional e teria confundido as datas e que a família não teria condições de depositar o valor.


Fonte: Jornal Valor Econômico

10 visualizações
  • Branca Ícone Instagram
  • fb_03.png

Escritório de Advocacia especializado em Direito Médico e Hospitalar

Curitiba . PR

Rua Almirante Tamandaré, 1419. Juvevê

CEP: 80.040 - 110

+55 41 3311 . 2311

fmem@fmem.adv.br