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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a MP 936/2020

A Medida Provisória 936, publicada nesta madrugada institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, com o intuito de preservar a renda, emprego, atividades laborais e empresariais, bem como reduzir o impacto social. Levantamos, aqui, os principais pontos do programa. AS MEDIDAS São medidas do programa instituído: I. Pagamento de benefício emergencial II. Redução proporcional de jornada e salário III. Suspensão temporária do contrato de trabalho O previsto na MP não é aplicável às empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração pública e órgãos internacionais. O BENEFÍCIO EMERG

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a MP 936/2020

A Medida Provisória 936, publicada nesta madrugada institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, com o intuito de preservar a renda, emprego, atividades laborais e empresariais, bem como reduzir o impacto social. Levantamos, aqui, os principais pontos do programa. AS MEDIDAS São medidas do programa instituído: I. Pagamento de benefício emergencial II. Redução proporcional de jornada e salário III. Suspensão temporária do contrato de trabalho O previsto na MP não é aplicável às empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração pública e órgãos internacionais. O BENEFÍCIO EMERG

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