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FEHOSPAR E SINDIPAR OBTÉM LIMINAR CONTRA DIMENSIONAMENTO DO COFEN E COREN/PR

A FEHOSPAR e o SINDIPAR moveram contra o COFEN e o COREN/PR Ação Coletiva que visa a discussão da Resolução COFEN nº 543/2017, pretendendo a sua anulação e declaração incidental de inconstitucionalidade, mas em primeiro momento a concessão de liminar para a suspensão dos seus efeitos e o impedimento do COREN/PR de realização de fiscalizações e de emissão de CRT's com base nesta norma em discussão. Em primeiro momento, a medida liminar não foi concedida, mesmo após a oitiva do COFEN e do COREN/PR, sob o argumento de que não havia provas de fiscalização e mais ainda, fundamentada no entendimento assente no TRF4 de que a Resolução COFEN nº 543/2017, possui caráter meramente sugestivo, não crian

FEHOSPAR E SINDIPAR OBTÉM LIMINAR CONTRA DIMENSIONAMENTO DO COFEN E COREN/PR

A FEHOSPAR e o SINDIPAR moveram contra o COFEN e o COREN/PR Ação Coletiva que visa a discussão da Resolução COFEN nº 543/2017, pretendendo a sua anulação e declaração incidental de inconstitucionalidade, mas em primeiro momento a concessão de liminar para a suspensão dos seus efeitos e o impedimento do COREN/PR de realização de fiscalizações e de emissão de CRT's com base nesta norma em discussão. Em primeiro momento, a medida liminar não foi concedida, mesmo após a oitiva do COFEN e do COREN/PR, sob o argumento de que não havia provas de fiscalização e mais ainda, fundamentada no entendimento assente no TRF4 de que a Resolução COFEN nº 543/2017, possui caráter meramente sugestivo, não crian

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