Buscar

CABE À JUSTIÇA COMUM ANALISAR PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO DE AUTOGESTÃO OFERECIDO POR EX-

A Confederação Nacional de Saúde publica hoje sua Circular Jurídico de número 19, com interessante precedente acerca da manutenção de plano de saúde coletivo oferecido pela empresa ao seus trabalhadores. A questão comumente é discutida no Foro da Justiça do Trabalho, o que o Superior Tribunal de Justiça acabou por decidir ser equivocado. É de competência da Justiça comum estadual o julgamento de ações que discutem o direito de ex-empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, de permanecer em plano de saúde coletivo oferecido pela empresa empregadora aos trabalhadores ativos, na modalidade de autogestão. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

CABE À JUSTIÇA COMUM ANALISAR PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO DE AUTOGESTÃO OFERECIDO POR EX-

A Confederação Nacional de Saúde publica hoje sua Circular Jurídico de número 19, com interessante precedente acerca da manutenção de plano de saúde coletivo oferecido pela empresa ao seus trabalhadores. A questão comumente é discutida no Foro da Justiça do Trabalho, o que o Superior Tribunal de Justiça acabou por decidir ser equivocado. É de competência da Justiça comum estadual o julgamento de ações que discutem o direito de ex-empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, de permanecer em plano de saúde coletivo oferecido pela empresa empregadora aos trabalhadores ativos, na modalidade de autogestão. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Erro médico: como prevenir

Detalhamos informações sobre erro médico para que profissionais se previnam de alegações por acidente imprevisível ou resultado incontroláve

Erro médico: como prevenir

Detalhamos informações sobre erro médico para que profissionais se previnam de alegações por acidente imprevisível ou resultado incontroláve

NOVO PISO REGIONAL A PARTIR DE MARÇO/2017 NO PARANÁ

O Decreto Foi publicado Decreto do Governador do Estado do Paraná que fixa, a partir de 1º de março de 2018, valores do piso regional estadual. O novo piso, abrange todos os trabalhadores do estado, exceto servidores municipais, aos estaduais, os que tenham piso salarial definido em lei federal, bem os pisos salariais definidos em negociação coletiva de trabalho pelos Sindicatos. Como já havia sido anunciado em 2016, a partir do ano de 2017 até o ano de 2020, a data base será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se em 1º de abril para 2017, em 1º de março para 2018, em 1º de fevereiro para 2019 e em 1º de janeiro para 2020. A legislação estabelece 4 (quatro) pisos salariais para grupos

NOVO PISO REGIONAL A PARTIR DE MARÇO/2017 NO PARANÁ

O Decreto Foi publicado Decreto do Governador do Estado do Paraná que fixa, a partir de 1º de março de 2018, valores do piso regional estadual. O novo piso, abrange todos os trabalhadores do estado, exceto servidores municipais, aos estaduais, os que tenham piso salarial definido em lei federal, bem os pisos salariais definidos em negociação coletiva de trabalho pelos Sindicatos. Como já havia sido anunciado em 2016, a partir do ano de 2017 até o ano de 2020, a data base será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se em 1º de abril para 2017, em 1º de março para 2018, em 1º de fevereiro para 2019 e em 1º de janeiro para 2020. A legislação estabelece 4 (quatro) pisos salariais para grupos

Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp

Em decorrência da ausência da empregada (reclamante) em uma audiência realizada no último dia 26/2, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. O motivo do não comparecimento da empregada, que está fora do estado de São Paulo, foi justificado pelo advogado e aceito pelo juiz. De acordo com a sentença, a audiência foi antecipada e não houve intimação da empregada nem de seu procurador, que ficou sabendo da nova data da sessão três dias antes de sua realização. Assim, na primeira tentativa conciliatória, o magistrado conversou com a parte e os advogados presentes, para que tentassem alcança

Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp

Em decorrência da ausência da empregada (reclamante) em uma audiência realizada no último dia 26/2, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. O motivo do não comparecimento da empregada, que está fora do estado de São Paulo, foi justificado pelo advogado e aceito pelo juiz. De acordo com a sentença, a audiência foi antecipada e não houve intimação da empregada nem de seu procurador, que ficou sabendo da nova data da sessão três dias antes de sua realização. Assim, na primeira tentativa conciliatória, o magistrado conversou com a parte e os advogados presentes, para que tentassem alcança

  • Branca Ícone Instagram
  • fb_03.png

Escritório de Advocacia especializado em Direito Médico e Hospitalar

Curitiba . PR

Rua Almirante Tamandaré, 1419. Juvevê

CEP: 80.040 - 110

+55 41 3311 . 2311

fmem@fmem.adv.br