April 30, 2020

O STF finalizou, em 29/04/2020, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a MP 927/2020. A decisão derrubou a eficácia dos artigos 29 e 31 da MP 927, que flexibilizou a legislação trabalhista durante a pandemia do novo coronavírus.

April 27, 2020

Governo publica portaria que regula a MP936, alterando o entendimento sobre pontos importantes já aplicados pelos empresários

March 22, 2018

Profissionalização do setor saúde exige qualificação cada vez maior. Nosso artigo de hoje fala sobre cursos de pós graduação em direito da saúde.

March 19, 2018

Compilamos cinco áreas essenciais do direito para auxiliar empresas e funcionários na gestão da empresa em meio à tantas reformas na legislação brasileira.

March 12, 2018

O Decreto

Foi publicado Decreto do Governador do Estado do Paraná que fixa, a partir de 1º de março de 2018, valores do piso regional estadual.

O novo piso, abrange todos os trabalhadores do estado, exceto  servidores municipais, aos estaduais, os que tenham piso salaria...

February 5, 2018

O que mudou na contribuição sindical patronal? Compilamos informações para auxiliar advogados, empresas e funcionários de Curitiba a tomarem melhores decisões.

November 22, 2017

Um dos nossos advogados estará Brasil afora marcando presença em diversos eventos que tangem à saúde e os efeitos da reforma da negociação coletiva.

April 4, 2017

A retomada da pauta da terceirização na Câmara Federal agitou o Brasil em debates acalorados na última semana. Sindicalistas e boa parte da imprensa, bem como alguns operadores do Direito reverberaram o grito de um suposto golpe contra os direitos dos trabalhadores.

Em...

March 14, 2017

 O Sócio FM&M Bruno Milano, em conjunto com a Professora Ingrid Althaus Milano, participou de Seminário Internacional promovido pela UTIC - Universidade Tecnológica Intercontinental de Assunção, Paraguay.

O evento é fruto do convênio internacional firmado com a FESP - F...

October 28, 2016

O Presidente Michel Temer sanacionou nesta quinta (27), a chamada "Lei do Salão Parceiro", que incorpora no ordenamento jurídico ´prática já comum nos salões de beleza: a prestação de serviços através de profissionais autônomos de forma absolutamente independente, sem...

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Destaques

Mudança de entendimento da Quarta Turma do STJ: Rol de Procedimentos da ANS é julgado como taxativo.

August 28, 2020

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