Não é de hoje que os estabelecimentos de saúde, desde os consultórios médicos particulares até hospitais, devem elaborar e obter aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – PGRSS, sob pena de serem responsabilizado, simultaneamente, em t...

July 14, 2020

O governo federal prorrogou a possibilidade de suspensão temporária de contratos de trabalho por mais 60 dias ou de redução de jornadas e salários por mais 30. O Decreto 10.422, que oficializa a medida, foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (dia 14...

June 29, 2020

Chegamos, pois, aos 11 anos. 

Como toda boa história, trazemos em nós a marca dos bons momentos e vitórias, muito mais doces que qualquer dificuldade enfrentada no caminho.

Infelizmente, o momento que atravessamos não permite abraços ou comemorações próximas. Mas, tendo...

April 30, 2020

O STF finalizou, em 29/04/2020, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a MP 927/2020. A decisão derrubou a eficácia dos artigos 29 e 31 da MP 927, que flexibilizou a legislação trabalhista durante a pandemia do novo coronavírus.

April 27, 2020

Governo publica portaria que regula a MP936, alterando o entendimento sobre pontos importantes já aplicados pelos empresários

A Medida Provisória 936, publicada nesta madrugada institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, com o intuito de preservar a renda, emprego, atividades laborais e empresaria...

Os contratos existem para serem cumpridos, isto não há discussão. Com
isso, as cláusulas neles inseridas visam garantir o seu cumprimento, apoiadas,
também, pelas legislações existentes, bem como a responsabilidade das partes em
ressarcirem eventual dano causado a part...

March 23, 2020

Confira os comentários do Dr. Bruno Milano Centa acerca da MP 927/2020.

Confira qual é o adequado tratamento gerencial e jurídico perante as obrigações contratuais e os possíveis inadimplementos advindos da crise do COVID-19

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Destaques

Mudança de entendimento da Quarta Turma do STJ: Rol de Procedimentos da ANS é julgado como taxativo.

August 28, 2020

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